OBRIGATORIEDADE
PROTOCOLO ICMS 42, DE 3 DE JULHO DE 2009
- Publicado no DOU de 15.07.09, pelo Despacho 189/09.
- Retificado no DOU de 24.07.09, substituindo o Anexo.
- Prorrogação de prazo para contribuintes CNAE 4646-0/01, pelo Prot. ICMS 76/10.
- Alterado pelos Prots. ICMS 82/10, 85/10, 192/10, 193/10, 196/10, 1/11, 2/11, 19/11, 33/11.
- Prorrogação de prazo da obrigatoriedade em relação a algumas CNAE, pelos Prots. ICMS 83/10, 191/10 (inclusive quanto ao disposto na cláusula segunda), 194/10 (inclusive quanto ao disposto na cláusula segunda), 195/10 (somente em relação à cláusula segunda), 7/11 (inclusive quanto ao disposto na cláusula segunda), 41/11 (inclusive quanto a situações previstas na cláusula segunda).
- Vide o Conv. ICMS 190/10, que autoriza as UF a convalidar as operações realizadas pelos contribuintes do Simples Nacional acobertadas pela NF. modelo 1 ou 1-A.
- Convalidada a utilização de NF. modelo 1 ou 1-A, no período de 01.10.10 a 01.12.10, para o representante comercial e agente do comércio de jornais, revistas e outras da CNAE 4618-4/99, pelo Convênio ICMS 199/10.
Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.
Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda e Receita, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no § 2º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, resolvem celebrar o seguinte
P R O T O C O L O
Cláusula primeira Acordam os Estados e o Distrito Federal em estabelecer a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE descritos no Anexo Único, a partir da data indicada no referido anexo.
§ 1º A obrigatoriedade aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes referidos nesta cláusula que estejam localizados nas unidades da Federação signatárias deste protocolo, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo nas hipóteses previstas neste protocolo.
§ 2º A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e prevista no caput não se aplica:
I – nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e;
II – ao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho, enquadrado nos códigos das CNAE 1111-9/01, 1111-9/02 ou 1112-7/00, que tenha auferido receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
III – na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao fim do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas.
Acrescentado o inciso IV ao § 2º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 85/10, efeitos a partir de 01.08.10.
IV – a critério de cada unidade federada, ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único, observado o disposto no § 3º;
Acrescentado o inciso V ao § 2º da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 85/10, efeitos a partir de 01.08.10.
V – nas operações internas, para acobertar o trânsito de mercadoria, em caso de operação de coleta em que o remetente esteja dispensado da emissão de documento fiscal, desde que o documento fiscal relativo à efetiva entrada seja NF-e e referencie as respectivas notas fiscais modelo 1 ou 1-A.
§ 3º Para fins do disposto neste protocolo, deve-se considerar o código da CNAE principal do contribuinte, bem como os secundários, conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar em seus atos constitutivos ou em seus cadastros, junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da Receita Federal do Brasil (RFB) e no cadastro de contribuinte do ICMS de cada unidade federada.
§ 4º As unidades da Federação poderão utilizar o Código de Atividade Econômica- CAE em substituição ao correspondente código CNAE.
Nova redação dada à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 85/10, efeitos a partir de 01.08.10.
Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações:
I – destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – com destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente;
III – de comércio exterior.
Renumerado o parágrafo único para § 1º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 193/10, efeitos a partir de 01.12.10.
§ 1º Caso o estabelecimento do contribuinte não se enquadre em nenhuma outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e:
I – a obrigatoriedade expressa no caput ficará restrita às hipóteses de seus incisos I, II e III;
II – a hipótese do inciso II do caput não se aplica ao estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista, nas operações com CFOP 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920, 6.921.
Nova redação dada ao § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 02/11, efeitos a partir de 01.12.10.
§ 2º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.
Redação anterior dada ao § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 001/11, efeitos de 01.12.10 a 30.11.2010.
§ 2º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, São Paulo e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.
Redação anterior dada ao § 2º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 196/10, sem efeitos.
§ 2º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.
Redação original do § 2º, acrescentado à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 193/10, sem efeitos.
§ 2º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas praticadas pelos Estados de Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande no Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e pelo Distrito Federal, a partir de 1º de abril de 2011.
Acrescentado o § 3º à cláusula segunda pelo Prot. ICMS 19/11, efeitos a partir de 01.04.11.
§ 3º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas destinadas à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a partir de 1º de agosto de 2011.
Nova redação dada ao § 4º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 33/11, efeitos a partir de 06.05.11.
§ 4º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas destinadas aos Estados do Acre, Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e o Distrito Federal à partir de 1º de outubro de 2011.
Redação anterior dada ao § 4º da cláusula segunda pelo Prot. ICMS 19/11, efeitos de 01.04.11 a 05.05.11.
§ 4º O disposto no inciso I do caput desta cláusula somente se aplica nas operações internas destinadas aos Estados do Amapá, Minas Gerais, Pernambuco e o Distrito Federal a partir de 1º de outubro de 2011.
Redação original, efeitos até 31.07.10.
Cláusula segunda Ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir de 1º de dezembro de 2010, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas a:
I – Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II – destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente, exceto, a critério de cada UF, se o contribuinte emitente for enquadrado exclusivamente nos códigos da CNAE relativos às atividades de varejo.
Parágrafo único. Caso o contribuinte não se enquadre em outra hipótese de obrigatoriedade de emissão da NF-e, a obrigatoriedade de seu uso em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ficará restrita às operações dirigidas aos destinatários previstos nesta cláusula.
Cláusula terceira Ficam as unidades da Federação autorizadas a instituir, a partir de 1º de janeiro de 2010, a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, para os contribuintes enquadrados nos códigos das divisões 01, 02 e 03 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, relativos a atividades agropecuárias.
Nova redação dada à cláusula quarta pelo Prot. ICMS 192/10, efeitos a partir de 01.12.10.
Cláusula quarta O disposto neste protocolo não se aplica:
I – ao Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
II – às operações realizadas por produtor rural não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Redação original, efeitos até 30.11.10.
Cláusula quarta O disposto neste protocolo não se aplica ao Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o artigo 18-A da LC 123/2006.
Cláusula quinta Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007.
Cláusula sexta Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RETIFICAÇÃO
- Publicada no DOU de 24.07.09
No Protocolo ICMS 42/09, de 3 de julho de 2009, publicado no DOU de 15 de julho de 2009, Seção 1, páginas 87 a 91, o seu Anexo Único, por ter sido publicado com incorreções, fica substituído com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
Relação de códigos CNAE a que se refere Cláusula Primeira deste Protocolo ICMS, que sujeita o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.
| CNAE | Descrição CNAE | Início da obrigatoriedade |
| 0722701 | EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO | 1/4/2010 |
| 0722702 | BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO | 1/4/2010 |
| 1011201 | FRIGORIFICO – ABATE DE BOVINOS | 1/4/2010 |
| 1011202 | FRIGORÍFICO – ABATE DE EQÜINOS | 1/4/2010 |
| 1011203 | FRIGORIFICO – ABATE DE OVINOS E CAPRINOS | 1/4/2010 |
| 1011204 | FRIGORIFICO – ABATE DE BUFALINOS | 1/4/2010 |
| 1012101 | ABATE DE AVES | 1/4/2010 |
| 1012102 | ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS | 1/4/2010 |
| 1012103 | FRIGORIFICO – ABATE DE SUINOS | 1/4/2010 |
| 1013901 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE | 1/4/2010 |
| 1013902 | PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE | 1/4/2010 |
| 1031700 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS | 1/4/2010 |
| 1042200 | FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO | 1/4/2010 |
| 1043100 | FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NÃO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS | 1/4/2010 |
| 1051100 | PREPARACAO DO LEITE | 1/4/2010 |
| 1052000 | FABRICACAO DE LATICINIOS | 1/4/2010 |
| 1053800 | FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS | 1/4/2010 |
| 1062700 | MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS | 1/4/2010 |
| 1063500 | FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS | 1/4/2010 |
| 1064300 | FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO | 1/4/2010 |
| 1066000 | FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS | 1/4/2010 |
| 1069400 | MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 1071600 | FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO | 1/4/2010 |
| 1081301 | BENEFICIAMENTO DE CAFÉ | 1/4/2010 |
| 1081302 | TORREFACAO E MOAGEM DE CAFÉ | 1/4/2010 |
| 1082100 | FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ | 1/4/2010 |
| 1091100 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO | 1/4/2010 |
| 1092900 | FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS | 1/4/2010 |
| 1093701 | FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES | 1/4/2010 |
| 1093702 | FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES | 1/4/2010 |
| 1094500 | FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS | 1/4/2010 |
| 1099699 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 1111901 | FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR | 1/4/2010 |
| 1111902 | FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS | 1/4/2010 |
| 1112700 | FABRICACAO DE VINHO | 1/4/2010 |
| 1113501 | FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE | 1/4/2010 |
| 1113502 | FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES | 1/4/2010 |
| 1122401 | FABRICACAO DE REFRIGERANTES | 1/4/2010 |
| 1122403 | FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS | 1/4/2010 |
| 1210700 | PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO | 1/4/2010 |
| 1220401 | FABRICACAO DE CIGARROS | 1/4/2010 |
| 1220402 | FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS | 1/4/2010 |
| 1220403 | FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS | 1/4/2010 |
| 1220499 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | 1/4/2010 |
| 1311100 | PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO | 1/4/2010 |
| 1312000 | PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO | 1/4/2010 |
| 1313800 | FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS | 1/4/2010 |
| 1314600 | FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR | 1/4/2010 |
| 1321900 | TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO | 1/4/2010 |
| 1322700 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO | 1/4/2010 |
| 1323500 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS | 1/4/2010 |
| 1330800 | FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA | 1/4/2010 |
| 1610201 | SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA | 1/4/2010 |
| 1721400 | FABRICACAO DE PAPEL | 1/4/2010 |
| 1722200 | FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO | 1/4/2010 |
| 1731100 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL | 1/4/2010 |
| 1732000 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO | 1/4/2010 |
| 1733800 | FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO | 1/4/2010 |
| 1741901 | FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS | 1/4/2010 |
| 1741902 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO. | 1/4/2010 |
| 1742701 | FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS | 1/4/2010 |
| 1742799 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 1749400 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 1830001 | REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE | 1/4/2010 |
| 1830002 | REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE | 1/4/2010 |
| 1910100 | COQUERIAS | 1/4/2010 |
| 1921700 | FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO | 1/4/2010 |
| 1922501 | FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS | 1/4/2010 |
| 1922502 | RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES | 1/4/2010 |
| 1922599 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO | 1/4/2010 |
| 1931400 | FABRICACAO DE ALCOOL | 1/4/2010 |
| 1932200 | FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL | 1/4/2010 |
| 2013400 | FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES | 1/4/2010 |
| 2019301 | ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES | 1/4/2010 |
| 2019399 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 2021500 | FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS | 1/4/2010 |
| 2022300 | FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS | 1/4/2010 |
| 2029100 | FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 2031200 | FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS | 1/4/2010 |
| 2032100 | FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS | 1/4/2010 |
| 2040100 | FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS | 1/4/2010 |
| 2051700 | FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS | 1/4/2010 |
| 2061400 | FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS | 1/4/2010 |
| 2062200 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO | 1/4/2010 |
| 2063100 | FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | 1/4/2010 |
| 2071100 | FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS | 1/4/2010 |
| 2072000 | FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO | 1/4/2010 |
| 2073800 | FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS | 1/4/2010 |
| 2091600 | FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES | 1/4/2010 |
| 2093200 | FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL | 1/4/2010 |
| 2094100 | FABRICACAO DE CATALISADORES | 1/4/2010 |
| 2099199 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 2110600 | FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS | 1/4/2010 |
| 2121101 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO | 1/4/2010 |
| 2121102 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO | 1/4/2010 |
| 2121103 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO | 1/4/2010 |
| 2122000 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO | 1/4/2010 |
| 2211100 | FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR | 1/4/2010 |
| 2221800 | FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO | 1/4/2010 |
| 2222600 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO | 1/4/2010 |
| 2223400 | FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO | 1/4/2010 |
| 2229302 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS | 1/4/2010 |
| 2311700 | FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA | 1/4/2010 |
| 2312500 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO | 1/4/2010 |
| 2320600 | FABRICACAO DE CIMENTO | 1/4/2010 |
| 2341900 | FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS | 1/4/2010 |
| 2342701 | FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS | 1/4/2010 |
| 2342702 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS | 1/4/2010 |
| 2349499 | FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NÃO-REFRATARIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 2411300 | PRODUCAO DE FERRO-GUSA | 1/4/2010 |
| 2421100 | PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO | 1/4/2010 |
| 2422901 | PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO | 1/4/2010 |
| 2422902 | PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS | 1/4/2010 |
| 2423701 | PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA | 1/4/2010 |
| 2423702 | PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS | 1/4/2010 |
| 2424501 | PRODUCAO DE ARAMES DE ACO | 1/4/2010 |
| 2424502 | PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES | 1/4/2010 |
| 2431800 | PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA | 1/4/2010 |
| 2439300 | PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO | 1/4/2010 |
| 2441501 | PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS | 1/4/2010 |
| 2441502 | PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO | 1/4/2010 |
| 2443100 | METALURGIA DO COBRE | 1/4/2010 |
| 2532201 | PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | 1/4/2010 |
| 2591800 | FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS | 1/4/2010 |
| 2592602 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS | 1/4/2010 |
| 2599399 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 2610800 | FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS | 1/4/2010 |
| 2621300 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 1/4/2010 |
| 2622100 | FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 1/4/2010 |
| 2631100 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2632900 | FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2640000 | FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO | 1/4/2010 |
| 2651500 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE | 1/4/2010 |
| 2652300 | FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS | 1/4/2010 |
| 2660400 | FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO | 1/4/2010 |
| 2670101 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2670102 | FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2680900 | FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS | 1/4/2010 |
| 2721000 | FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2722801 | FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2732500 | FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO | 1/4/2010 |
| 2733300 | FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS | 1/4/2010 |
| 2751100 | FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2815101 | FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS | 1/4/2010 |
| 2815102 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS | 1/4/2010 |
| 2822402 | FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2824102 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL | 1/4/2010 |
| 2853400 | FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS | 1/4/2010 |
| 2869100 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 2910701 | FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS | 1/4/2010 |
| 2910702 | FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS | 1/4/2010 |
| 2910703 | FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS | 1/4/2010 |
| 2920401 | FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS | 1/4/2010 |
| 2920402 | FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS | 1/4/2010 |
| 2930101 | FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES | 1/4/2010 |
| 2930102 | FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS | 1/4/2010 |
| 2930103 | FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS | 1/4/2010 |
| 2941700 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2942500 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2943300 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2944100 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2945000 | FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS | 1/4/2010 |
| 2949201 | FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 1/4/2010 |
| 2949299 | FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 3091100 | FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS | 1/4/2010 |
| 3211602 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA | 1/4/2010 |
| 3299099 | FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 3520401 | PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL | 1/4/2010 |
| 4511101 | COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS |
1/4/2010 |
| 4511103 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados | 1/4/2010 |
| 4511104 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados | 1/4/2010 |
| 4511105 | Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados | 1/4/2010 |
| 4511106 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados | 1/4/2010 |
| 4512901 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | 1/4/2010 |
| 4512902 | Comércio sob consignação de veículos automotores | 1/4/2010 |
| 4530701 | Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores | 1/4/2010 |
| 4530702 | Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar | 1/4/2010 |
| 4530706 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | 1/4/2010 |
| 4541201 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas | 1/4/2010 |
| 4541202 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas | 1/4/2010 |
| 4541203 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas | 1/4/2010 |
| 4542101 | Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios | 1/4/2010 |
| 4542102 | Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas | 1/4/2010 |
| 4612500 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS | 1/4/2010 |
| 4614100 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES | 1/4/2010 |
| 4619200 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO | 1/4/2010 |
| 4621400 | COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRAO | 1/4/2010 |
| 4623104 | COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO | 1/4/2010 |
| 4623109 | COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS | 1/4/2010 |
| 4631100 | COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS | 1/4/2010 |
| 4632001 | COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS | 1/4/2010 |
| 4632002 | COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS | 1/4/2010 |
| 4632003 | COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI | 1/4/2010 |
| 4633801 | COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS | 1/4/2010 |
| 4633802 | COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS | 1/4/2010 |
| 4634601 | COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS | 1/4/2010 |
| 4634602 | COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS | 1/4/2010 |
| 4634603 | COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR | 1/4/2010 |
| 4634699 | COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS | 1/4/2010 |
| 4635402 | COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE | 1/4/2010 |
| 4635403 | COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | 1/4/2010 |
| 4635499 | COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 4636201 | COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO | 1/4/2010 |
| 4636202 | COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | 1/4/2010 |
| 4637101 | COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOIDO E SOLUVEL | 1/4/2010 |
| 4637102 | COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR | 1/4/2010 |
| 4637103 | COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS | 1/4/2010 |
| 4637104 | COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES | 1/4/2010 |
| 4637105 | COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS | 1/4/2010 |
| 4637106 | COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES | 1/4/2010 |
| 4637107 | COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES | 1/4/2010 |
| 4637199 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 4639701 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL | 1/4/2010 |
| 4639702 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | 1/4/2010 |
| 4644301 | COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO | 1/4/2010 |
| CNAE 4646-0/01: Prorrogado o prazo para 01.07.10, pelo Prot. ICMS 76/10 | ||
| 4646001 | COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA | 1/7/2010(1/4/2010) |
| 4649401 | COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | 1/4/2010 |
| 4649402 | COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | 1/4/2010 |
| 4649408 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR | 1/4/2010 |
| 4649499 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 4651601 | COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 1/4/2010 |
| 4651602 | COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA | 1/4/2010 |
| 4652400 | COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO | 1/4/2010 |
| 4661300 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS | 1/4/2010 |
| 4662100 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS | 1/4/2010 |
| 4679601 | COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES | 1/4/2010 |
| 4679603 | COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS | 1/4/2010 |
| 4681801 | COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZAD | 1/4/2010 |
| 4681802 | COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) | 1/4/2010 |
| 4681804 | COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO | 1/4/2010 |
| 4681805 | COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES | 1/4/2010 |
| 4682600 | COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) | 1/4/2010 |
| 4684202 | COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES | 1/4/2010 |
| 4684299 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 4685100 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO | 1/4/2010 |
| 4687703 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS | 1/4/2010 |
| 4689399 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/4/2010 |
| 4691500 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS | 1/4/2010 |
| 4693100 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS | 1/4/2010 |
| 1033302 | FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS | 1/7/2010 |
| 1041400 | FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO | 1/7/2010 |
| 1095300 | FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS | 1/7/2010 |
| 1121600 | FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS | 1/7/2010 |
| 1351100 | FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO | 1/7/2010 |
| 1412601 | CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA | 1/7/2010 |
| 1510600 | CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO | 1/7/2010 |
| 1531901 | FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO | 1/7/2010 |
| 1621800 | FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA | 1/7/2010 |
| 1813099 | IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS | 1/7/2010 |
| 1821100 | SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO | 1/7/2010 |
| 2219600 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/7/2010 |
| 2229301 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO | 1/7/2010 |
| 2229303 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2229399 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/7/2010 |
| 2330303 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO | 1/7/2010 |
| 2330305 | PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO | 1/7/2010 |
| 2330399 | FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES | 1/7/2010 |
| 2349401 | FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA | 1/7/2010 |
| 2392300 | FABRICACAO DE CAL E GESSO | 1/7/2010 |
| 2399199 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METALICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/7/2010 |
| 2449199 | METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/7/2010 |
| 2451200 | FUNDICAO DE FERRO E ACO | 1/7/2010 |
| 2452100 | FUNDICAO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS | 1/7/2010 |
| 2512800 | FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL | 1/7/2010 |
| 2532202 | METALURGIA DO PO | 1/7/2010 |
| 2539000 | SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS | 1/7/2010 |
| 2543800 | FABRICACAO DE FERRAMENTAS | 1/7/2010 |
| 2592601 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS | 1/7/2010 |
| 2593400 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL | 1/7/2010 |
| 2710402 | FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2710403 | FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2731700 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA | 1/7/2010 |
| 2740601 | FABRICACAO DE LAMPADAS | 1/7/2010 |
| 2759799 | FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2790299 | FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/7/2010 |
| 2811900 | FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS | 1/7/2010 |
| 2812700 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS | 1/7/2010 |
| 2813500 | FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2814302 | FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2821601 | FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2829199 | FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2831300 | FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2833000 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO | 1/7/2010 |
| 2840200 | FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 2861500 | FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA | 1/7/2010 |
| 3092000 | FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS | 1/7/2010 |
| 3101200 | FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA | 1/7/2010 |
| 3102100 | FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL | 1/7/2010 |
| 3240099 | FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/7/2010 |
| 3250705 | FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA | 1/7/2010 |
| 3299002 | FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO | 1/7/2010 |
| 3520402 | DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS | 1/7/2010 |
| 4617600 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO | 1/7/2010 |
| 4635401 | COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL | 1/7/2010 |
| 4645101 | COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS | 1/7/2010 |
| 4646002 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL | 1/7/2010 |
| 4647801 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA | 1/7/2010 |
| CNAE 4647-8/02:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.01.12, pelo Prot. ICMS 41/11.
Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10. Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.12.10, pelo Prot. ICMS 83/10. |
||
| 4647802 | COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES | 1/01/2012(1/7/2011)
(1/12/2010) (1/7/2010) |
| 4649407 | COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS | 1/7/2010 |
| 4663000 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS | 1/7/2010 |
| 4664800 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS | 1/7/2010 |
| 4669999 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS | 1/7/2010 |
| 4672900 | COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | 1/7/2010 |
| 4673700 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO | 1/7/2010 |
| 4674500 | COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO | 1/7/2010 |
| 4679699 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL | 1/7/2010 |
| 4686901 | COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO | 1/7/2010 |
| 0500301 | EXTRACAO DE CARVAO MINERAL | 1/10/2010 |
| 0500302 | BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL | 1/10/2010 |
| 0600001 | EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL | 1/10/2010 |
| 0600002 | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE XISTO | 1/10/2010 |
| 0600003 | EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS | 1/10/2010 |
| 0710301 | EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO | 1/10/2010 |
| 0710302 | PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO | 1/10/2010 |
| 0721901 | EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO | 1/10/2010 |
| 0721902 | BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO | 1/10/2010 |
| 0723501 | EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS | 1/10/2010 |
| 0723502 | BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES | 1/10/2010 |
| 0724301 | EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS | 1/10/2010 |
| 0724302 | BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS | 1/10/2010 |
| 0725100 | EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS | 1/10/2010 |
| 0729401 | EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO | 1/10/2010 |
| 0729402 | EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE TUNGSTÊNIO | 1/10/2010 |
| 0729403 | EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE NÍQUEL | 1/10/2010 |
| 0729404 | EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 0729405 | BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 0810001 | EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810002 | EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810003 | EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810004 | EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810005 | EXTRACAO DE GESSO E CAULIM | 1/10/2010 |
| 0810006 | EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810007 | EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810008 | EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810009 | EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0810010 | BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO | 1/10/2010 |
| 0810099 | EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 1/10/2010 |
| 0891600 | EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS | 1/10/2010 |
| 0892401 | EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO | 1/10/2010 |
| 0892402 | EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA | 1/10/2010 |
| 0892403 | REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL | 1/10/2010 |
| 0893200 | EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) | 1/10/2010 |
| 0899101 | EXTRACAO DE GRAFITA | 1/10/2010 |
| 0899102 | EXTRACAO DE QUARTZO | 1/10/2010 |
| 0899103 | EXTRACAO DE AMIANTO | 1/10/2010 |
| 0899199 | EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METALICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 0910600 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL | 1/10/2010 |
| 0990401 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO | 1/10/2010 |
| 0990402 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NÃO-FERROSOS | 1/10/2010 |
| 0990403 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NÃO-METALICOS | 1/10/2010 |
| 1011205 | MATADOURO – ABATE DE RESES SOB CONTRATO – EXCETO ABATE DE SUINOS | 1/10/2010 |
| 1012104 | MATADOURO – ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO | 1/10/2010 |
| 1020101 | PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS | 1/10/2010 |
| 1020102 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS | 1/10/2010 |
| 1032501 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO | 1/10/2010 |
| 1032599 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO | 1/10/2010 |
| 1033301 | FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES | 1/10/2010 |
| 1061901 | BENEFICIAMENTO DE ARROZ | 1/10/2010 |
| 1061902 | FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ | 1/10/2010 |
| 1065101 | FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS | 1/10/2010 |
| 1065102 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO | 1/10/2010 |
| 1065103 | FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO | 1/10/2010 |
| 1072401 | FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO | 1/10/2010 |
| 1072402 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA | 1/10/2010 |
| 1096100 | FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS | 1/10/2010 |
| 1099601 | FABRICACAO DE VINAGRES | 1/10/2010 |
| 1099602 | FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS | 1/10/2010 |
| 1099603 | FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS | 1/10/2010 |
| 1099604 | FABRICACAO DE GELO COMUM | 1/10/2010 |
| 1099605 | FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.) | 1/10/2010 |
| 1099606 | FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS | 1/10/2010 |
| 1122402 | FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO | 1/10/2010 |
| 1122499 | FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 1340501 | ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO | 1/10/2010 |
| 1340502 | ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO | 1/10/2010 |
| 1340599 | OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO | 1/10/2010 |
| 1352900 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA | 1/10/2010 |
| 1353700 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA | 1/10/2010 |
| 1354500 | FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS | 1/10/2010 |
| 1359600 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 1411801 | CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS | 1/10/2010 |
| 1411802 | FACCAO DE ROUPAS INTIMAS | 1/10/2010 |
| 1412602 | CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS | 1/10/2010 |
| 1412603 | FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS | 1/10/2010 |
| 1413401 | CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA | 1/10/2010 |
| 1413402 | CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS | 1/10/2010 |
| 1413403 | FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS | 1/10/2010 |
| 1414200 | FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO | 1/10/2010 |
| 1421500 | FABRICACAO DE MEIAS | 1/10/2010 |
| 1422300 | FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS | 1/10/2010 |
| 1521100 | FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | 1/10/2010 |
| 1529700 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 1531902 | ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO | 1/10/2010 |
| 1532700 | FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL | 1/10/2010 |
| 1533500 | FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO | 1/10/2010 |
| 1539400 | FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 1540800 | FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL | 1/10/2010 |
| 1610202 | SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA | 1/10/2010 |
| 1622601 | FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS | 1/10/2010 |
| 1622602 | FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS | 1/10/2010 |
| 1622699 | FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO | 1/10/2010 |
| 1623400 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA | 1/10/2010 |
| 1629301 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS | 1/10/2010 |
| 1629302 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS | 1/10/2010 |
| 1710900 | FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL | 1/10/2010 |
| 1742702 | FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS | 1/10/2010 |
| CNAE 1811-3/01:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.01.12, pelo Prot. ICMS 41/11.
Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10. Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.12.10, pelo Prot. ICMS 83/10. |
||
| 1811301 | IMPRESSAO DE JORNAIS | 1/01/2012(1/07/2011)
(1/12/2010) (1/10/2010) |
| CNAE 1811-3/02:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10.
Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.12.10, pelo Prot. ICMS 83/10. |
||
| 1811302 | IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS | 1/07/2011(1/12/2010)
(1/10/2010) |
| 1812100 | IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA | 1/10/2010 |
| 1813001 | IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO | 1/10/2010 |
| 1822900 | SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS | 1/10/2010 |
| 1830003 | REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE | 1/10/2010 |
| 2011800 | FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS | 1/10/2010 |
| 2012600 | FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES | 1/10/2010 |
| 2014200 | FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS | 1/10/2010 |
| 2033900 | FABRICACAO DE ELASTOMEROS | 1/10/2010 |
| 2052500 | FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS | 1/10/2010 |
| 2092401 | FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES | 1/10/2010 |
| 2092402 | FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS | 1/10/2010 |
| 2092403 | FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA | 1/10/2010 |
| 2099101 | FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA | 1/10/2010 |
| 2123800 | FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS | 1/10/2010 |
| 2212900 | REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS | 1/10/2010 |
| 2319200 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO | 1/10/2010 |
| 2330301 | FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA | 1/10/2010 |
| 2330302 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO | 1/10/2010 |
| 2330304 | FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO | 1/10/2010 |
| 2391501 | BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO | 1/10/2010 |
| 2391502 | APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO | 1/10/2010 |
| 2391503 | APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS | 1/10/2010 |
| 2399101 | DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL | 1/10/2010 |
| 2412100 | PRODUCAO DE FERROLIGAS | 1/10/2010 |
| 2442300 | METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS | 1/10/2010 |
| 2449101 | PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS | 1/10/2010 |
| 2449102 | PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO | 1/10/2010 |
| 2449103 | PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA | 1/10/2010 |
| 2511000 | FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS | 1/10/2010 |
| 2513600 | FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA | 1/10/2010 |
| 2521700 | FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL | 1/10/2010 |
| 2522500 | FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS | 1/10/2010 |
| 2531401 | PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO | 1/10/2010 |
| 2531402 | PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS | 1/10/2010 |
| 2541100 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA | 1/10/2010 |
| 2542000 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS | 1/10/2010 |
| 2550101 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE | 1/10/2010 |
| 2550102 | FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES | 1/10/2010 |
| 2599301 | SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO | 1/10/2010 |
| 2710401 | FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2722802 | RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 1/10/2010 |
| 2740602 | FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO | 1/10/2010 |
| 2759701 | FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2790201 | FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES | 1/10/2010 |
| 2790202 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME | 1/10/2010 |
| 2814301 | FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2821602 | FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2822401 | FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2823200 | FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2824101 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL | 1/10/2010 |
| 2825900 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2829101 | FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2832100 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2851800 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2852600 | FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO | 1/10/2010 |
| 2854200 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES | 1/10/2010 |
| 2862300 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2863100 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2864000 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2865800 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2866600 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 2950600 | RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 1/10/2010 |
| 3011301 | CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE | 1/10/2010 |
| 3011302 | CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE | 1/10/2010 |
| 3012100 | CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER | 1/10/2010 |
| 3031800 | FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES | 1/10/2010 |
| 3032600 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS | 1/10/2010 |
| 3041500 | FABRICACAO DE AERONAVES | 1/10/2010 |
| 3042300 | FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES | 1/10/2010 |
| 3050400 | FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE | 1/10/2010 |
| 3099700 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 3103900 | FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL | 1/10/2010 |
| 3104700 | FABRICACAO DE COLCHOES | 1/10/2010 |
| 3211601 | LAPIDACAO DE GEMAS | 1/10/2010 |
| 3211603 | CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS | 1/10/2010 |
| 3212400 | FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES | 1/10/2010 |
| 3220500 | FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS | 1/10/2010 |
| 3230200 | FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE | 1/10/2010 |
| 3240001 | FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS | 1/10/2010 |
| 3240002 | FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NÃO ASSOCIADA A LOCACAO | 1/10/2010 |
| 3240003 | FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO | 1/10/2010 |
| 3250701 | FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO | 1/10/2010 |
| 3250702 | FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO | 1/10/2010 |
| 3250703 | FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA | 1/10/2010 |
| 3250704 | FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA | 1/10/2010 |
| 3250706 | SERVICOS DE PROTESE DENTARIA | 1/10/2010 |
| 3250707 | FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS | 1/10/2010 |
| 3250708 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR | 1/10/2010 |
| 3291400 | FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS | 1/10/2010 |
| 3292201 | FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO | 1/10/2010 |
| 3292202 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL | 1/10/2010 |
| 3299001 | FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES | 1/10/2010 |
| 3299003 | FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS | 1/10/2010 |
| 3299004 | FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS | 1/10/2010 |
| 3299005 | FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA | 1/10/2010 |
| 3831901 | RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO | 1/10/2010 |
| 3831999 | RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO | 1/10/2010 |
| 3832700 | RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS | 1/10/2010 |
| 3839401 | USINAS DE COMPOSTAGEM | 1/10/2010 |
| 3839499 | RECUPERACAO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 4611700 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS | 1/10/2010 |
| 4613300 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS | 1/10/2010 |
| 4615000 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO | 1/10/2010 |
| 4616800 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM | 1/10/2010 |
| 4618401 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA | 1/10/2010 |
| 4618402 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES | 1/10/2010 |
| CNAE 4618-4/03:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.01.12, pelo Prot. ICMS 41/11.
Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10. Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.12.10, pelo Prot. ICMS 83/10. |
||
| 4618403 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACÕES | 1/01/2012(1/07/2011)
(1/12/2010) (1/10/2010) |
| CNAE 4618-4/99:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.01.12, pelo Prot. ICMS 41/11.
Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10. |
||
| 4618499 | OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES;Redação original: 4618499 OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/01/2012(1/07/2011)
(1/10/2010) |
| 4622200 | COMERCIO ATACADISTA DE SOJA | 1/10/2010 |
| 4623101 | COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS | 1/10/2010 |
| 4623102 | COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL | 1/10/2010 |
| 4623103 | COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO | 1/10/2010 |
| 4623105 | COMERCIO ATACADISTA DE CACAU | 1/10/2010 |
| 4623106 | COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS | 1/10/2010 |
| 4623107 | COMERCIO ATACADISTA DE SISAL | 1/10/2010 |
| 4623108 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | 1/10/2010 |
| 4623199 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 4633803 | COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO | 1/10/2010 |
| 4641901 | COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS | 1/10/2010 |
| 4641902 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO | 1/10/2010 |
| 4641903 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | 1/10/2010 |
| 4642701 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA | 1/10/2010 |
| 4642702 | COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO | 1/10/2010 |
| 4643501 | COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS | 1/10/2010 |
| 4643502 | COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM | 1/10/2010 |
| 4644302 | COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO | 1/10/2010 |
| 4645102 | COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA | 1/10/2010 |
| 4645103 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS | 1/10/2010 |
| 4649403 | COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS | 1/10/2010 |
| 4649404 | COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA | 1/10/2010 |
| 4649405 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS | 1/10/2010 |
| 4649406 | COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES | 1/10/2010 |
| 4649409 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO | 1/10/2010 |
| 4649410 | COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS | 1/10/2010 |
| 4665600 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS | 1/10/2010 |
| 4669901 | COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS | 1/10/2010 |
| 4671100 | COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS | 1/10/2010 |
| 4679602 | COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS | 1/10/2010 |
| 4679604 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 1/10/2010 |
| 4681803 | COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE | 1/10/2010 |
| 4683400 | COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO | 1/10/2010 |
| 4684201 | COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS | 1/10/2010 |
| 4686902 | COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS | 1/10/2010 |
| 4687701 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO | 1/10/2010 |
| 4687702 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NÃO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO | 1/10/2010 |
| 4689301 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS | 1/10/2010 |
| 4689302 | COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS | 1/10/2010 |
| 4692300 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS | 1/10/2010 |
| Códigos acrescidos pelo Prot. ICMS 82/10, efeitos a partir de 16.06.10. | ||
| 3511-5/00 | Geração de Energia Elétrica | 01/12/2010 |
| 3513-1/00 | Comércio Atacadista de Energia Elétrica | 01/12/2010 |
| 3514-0/00 | Distribuição de Energia Elétrica | 01/12/2010 |
| 3512-3/00 | Transmissão de Energia Elétrica | 01/12/2010 |
| 5211-7/01 | Armazéns Gerais – Emissão de Warrant | 01/12/2010 |
| 5211-7/99 | Depósitos de Mercadorias para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais e Guarda-Móveis | 01/12/2010 |
| 5229-0/01 | Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada | 01/12/2010 |
| CNAE 5310-5/01:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10 | ||
| 5310-5/01 | Atividades do Correio Nacional | 01/07/2011(01/12/2010) |
| CNAE 5310-5/02:Prorrogado o prazo de obrigatoriedade para 01.07.11, pelo Prot. ICMS 191/10 | ||
| 5310-5/02 | Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional | 01/07/2011(01/12/2010) |
| 6010-1/00 | Atividades de rádio | 01/12/2010 |
| 6021-7/00 | Atividades de televisão aberta | 01/12/2010 |
| 6022-5/01 | Programadoras | 01/12/2010 |
| 6022-5/02 | Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras | 01/12/2010 |
| CNAE 6110-8/01: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6110-8/01 | Serviços de telefonia fixa comutada – STFC | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6110-8/02: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6110-8/02 | Serviços de redes de transporte de telecomunicações – SRTT | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6110-8/03: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6110-8/03 | Serviços de comunicação multimídia – SCM | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6110-8/99: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6110-8/99 | Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6120-5/01: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6120-5/01 | Telefonia móvel celular | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6120-5/02: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6120-5/02 | Serviço móvel especializado – SME | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6120-5/99: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6120-5/99 | Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6130-2/00: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6130-2/00 | Telecomunicações por satélite | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6141-8/00: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6141-8/00 | Operadoras de televisão por assinatura por cabo | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6142-6/00: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6142-6/00 | Operadoras de televisão por assinatura por microondas | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6143-4/00: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6143-4/00 | Operadoras de televisão por assinatura por satélite | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6190-6/01: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6190-6/01 | Provedores de acesso às redes de comunicações | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6190-6/02: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6190-6/02 | Provedores de voz sobre protocolo internet – VOIP | 01/03/2011(01/12/2010) |
| CNAE 6190-6/99: Prorrogado o prazo para 01.03.11, pelo Prot. ICMS 194/10 | ||
| 6190-6/99 | Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente | 01/03/2011(01/12/2010) |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet | 01/12/2010 |
| 6319-4/00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet | 01/12/2010 |
| 6391-7/00 | Agências de notícias | 01/12/2010 |
| 6399-2/00 | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente | 01/12/2010 |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade | 01/12/2010 |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação | 01/12/2010 |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | 01/12/2010 |
| 8020-0/00 | Atividades de monitoramento de sistemas de segurança | 01/12/2010 |
Redação original, publicada com incorreções no DOU de 15.07.09
ANEXO ÚNICO
Relação de códigos CNAE a que se refere Cláusula Primeira deste Ajuste SINIEF que sujeitam o contribuinte à emissão obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data de início da obrigatoriedade.
Minuta – Esta lista ainda será completada com TODOS os códigos CNAE referentes a comércio atacadista e indústria.
| CNAE | Descrição CNAE | Início da obrigatoriedade |
| 1011201 | FRIGORIFICO – ABATE DE BOVINOS | 01/04/2010 |
| 1011203 | FRIGORIFICO – ABATE DE OVINOS E CAPRINOS | 01/04/2010 |
| 1011204 | FRIGORIFICO – ABATE DE BUFALINOS | 01/04/2010 |
| 1012101 | ABATE DE AVES | 01/04/2010 |
| 1012102 | ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS | 01/04/2010 |
| 1012103 | FRIGORIFICO – ABATE DE SUINOS | 01/04/2010 |
| 1013901 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE CARNE | 01/04/2010 |
| 1013902 | PREPARACAO DE SUBPRODUTOS DO ABATE | 01/04/2010 |
| 1031700 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE FRUTAS | 01/04/2010 |
| 1042200 | FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO | 01/04/2010 |
| 1051100 | PREPARACAO DO LEITE | 01/04/2010 |
| 1052000 | FABRICACAO DE LATICINIOS | 01/04/2010 |
| 1062700 | MOAGEM DE TRIGO E FABRICACAO DE DERIVADOS | 01/04/2010 |
| 1066000 | FABRICACAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS | 01/04/2010 |
| 1069400 | MOAGEM E FABRICACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 1071600 | FABRICACAO DE ACUCAR EM BRUTO | 01/04/2010 |
| 1081301 | BENEFICIAMENTO DE CAFÉ | 01/04/2010 |
| 1081302 | TORREFACAO E MOAGEM DE CAFÉ | 01/04/2010 |
| 1082100 | FABRICACAO DE PRODUTOS A BASE DE CAFÉ | 01/04/2010 |
| 1091100 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PANIFICACAO | 01/04/2010 |
| 1092900 | FABRICACAO DE BISCOITOS E BOLACHAS | 01/04/2010 |
| 1099699 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 1111901 | FABRICACAO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-ACUCAR | 01/04/2010 |
| 1111902 | FABRICACAO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS | 01/04/2010 |
| 1112700 | FABRICACAO DE VINHO | 01/04/2010 |
| 1113501 | FABRICACAO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UISQUE | 01/04/2010 |
| 1113502 | FABRICACAO DE CERVEJAS E CHOPES | 01/04/2010 |
| 1122401 | FABRICACAO DE REFRIGERANTES | 01/04/2010 |
| 1122403 | FABRICACAO DE REFRESCOS, XAROPES E POS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS | 01/04/2010 |
| 1210700 | PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO | 01/04/2010 |
| 1220401 | FABRICACAO DE CIGARROS | 01/04/2010 |
| 1220403 | FABRICACAO DE FILTROS PARA CIGARROS | 01/04/2010 |
| 1220499 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | 01/04/2010 |
| 1311100 | PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS DE ALGODAO | 01/04/2010 |
| 1312000 | PREPARACAO E FIACAO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO | 01/04/2010 |
| 1313800 | FIACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS | 01/04/2010 |
| 1321900 | TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO | 01/04/2010 |
| 1322700 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO | 01/04/2010 |
| 1323500 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS | 01/04/2010 |
| 1610201 | SERRARIAS COM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA | 01/04/2010 |
| 1721400 | FABRICACAO DE PAPEL | 01/04/2010 |
| 1722200 | FABRICACAO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO | 01/04/2010 |
| 1731100 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL | 01/04/2010 |
| 1732000 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTAO | 01/04/2010 |
| 1733800 | FABRICACAO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELAO ONDULADO | 01/04/2010 |
| 1741901 | FABRICACAO DE FORMULARIOS CONTINUOS | 01/04/2010 |
| 1741902 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE ESCRITORIO. | 01/04/2010 |
| 1742701 | FABRICACAO DE FRALDAS DESCARTAVEIS | 01/04/2010 |
| 1742799 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMESTICO E HIGIENICO-SANITARIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 1749400 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULOSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTAO E PAPELAO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 1830001 | REPRODUCAO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE | 01/04/2010 |
| 1830002 | REPRODUCAO DE VIDEO EM QUALQUER SUPORTE | 01/04/2010 |
| 1921700 | FABRICACAO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETROLEO | 01/04/2010 |
| 1922501 | FORMULACAO DE COMBUSTIVEIS | 01/04/2010 |
| 1922502 | RERREFINO DE OLEOS LUBRIFICANTES | 01/04/2010 |
| 1922599 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETROLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO | 01/04/2010 |
| 1931400 | FABRICACAO DE ALCOOL | 01/04/2010 |
| 1932200 | FABRICACAO DE BIOCOMBUSTIVEIS, EXCETO ALCOOL | 01/04/2010 |
| 2013400 | FABRICACAO DE ADUBOS E FERTILIZANTES | 01/04/2010 |
| 2019399 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 2021500 | FABRICACAO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS BASICOS | 01/04/2010 |
| 2022300 | FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS | 01/04/2010 |
| 2029100 | FABRICACAO DE PRODUTOS QUIMICOS ORGANICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 2031200 | FABRICACAO DE RESINAS TERMOPLASTICAS | 01/04/2010 |
| 2032100 | FABRICACAO DE RESINAS TERMOFIXAS | 01/04/2010 |
| 2040100 | FABRICACAO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTETICAS | 01/04/2010 |
| 2051700 | FABRICACAO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS | 01/04/2010 |
| 2061400 | FABRICACAO DE SABOES E DETERGENTES SINTETICOS | 01/04/2010 |
| 2062200 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO | 01/04/2010 |
| 2063100 | FABRICACAO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | 01/04/2010 |
| 2071100 | FABRICACAO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS | 01/04/2010 |
| 2072000 | FABRICACAO DE TINTAS DE IMPRESSAO | 01/04/2010 |
| 2073800 | FABRICACAO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS | 01/04/2010 |
| 2091600 | FABRICACAO DE ADESIVOS E SELANTES | 01/04/2010 |
| 2093200 | FABRICACAO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL | 01/04/2010 |
| 2094100 | FABRICACAO DE CATALISADORES | 01/04/2010 |
| 2099199 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 2110600 | FABRICACAO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS | 01/04/2010 |
| 2121101 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS ALOPATICOS PARA USO HUMANO | 01/04/2010 |
| 2121102 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS HOMEOPATICOS PARA USO HUMANO | 01/04/2010 |
| 2121103 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS FITOTERAPICOS PARA USO HUMANO | 01/04/2010 |
| 2122000 | FABRICACAO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINARIO | 01/04/2010 |
| 2211100 | FABRICACAO DE PNEUMATICOS E DE CAMARAS-DE-AR | 01/04/2010 |
| 2221800 | FABRICACAO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLASTICO | 01/04/2010 |
| 2222600 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO | 01/04/2010 |
| 2223400 | FABRICACAO DE TUBOS E ACESSORIOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO | 01/04/2010 |
| 2229302 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USOS INDUSTRIAIS | 01/04/2010 |
| 2311700 | FABRICACAO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANCA | 01/04/2010 |
| 2312500 | FABRICACAO DE EMBALAGENS DE VIDRO | 01/04/2010 |
| 2320600 | FABRICACAO DE CIMENTO | 01/04/2010 |
| 2341900 | FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS REFRATARIOS | 01/04/2010 |
| 2342701 | FABRICACAO DE AZULEJOS E PISOS | 01/04/2010 |
| 2342702 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO AZULEJOS E PISOS | 01/04/2010 |
| 2349499 | FABRICACAO DE PRODUTOS CERAMICOS NÃO-REFRATARIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 2411300 | PRODUCAO DE FERRO-GUSA | 01/04/2010 |
| 2421100 | PRODUCAO DE SEMI-ACABADOS DE ACO | 01/04/2010 |
| 2422901 | PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO | 01/04/2010 |
| 2422902 | PRODUCAO DE LAMINADOS PLANOS DE ACOS ESPECIAIS | 01/04/2010 |
| 2423701 | PRODUCAO DE TUBOS DE ACO SEM COSTURA | 01/04/2010 |
| 2423702 | PRODUCAO DE LAMINADOS LONGOS DE ACO, EXCETO TUBOS | 01/04/2010 |
| 2424501 | PRODUCAO DE ARAMES DE ACO | 01/04/2010 |
| 2424502 | PRODUCAO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE ACO, EXCETO ARAMES | 01/04/2010 |
| 2431800 | PRODUCAO DE TUBOS DE ACO COM COSTURA | 01/04/2010 |
| 2439300 | PRODUCAO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E ACO | 01/04/2010 |
| 2441501 | PRODUCAO DE ALUMINIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMARIAS | 01/04/2010 |
| 2441502 | PRODUCAO DE LAMINADOS DE ALUMINIO | 01/04/2010 |
| 2443100 | METALURGIA DO COBRE | 01/04/2010 |
| 2532201 | PRODUCAO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | 01/04/2010 |
| 2591800 | FABRICACAO DE EMBALAGENS METALICAS | 01/04/2010 |
| 2592602 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO PADRONIZADOS | 01/04/2010 |
| 2599399 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 2610800 | FABRICACAO DE COMPONENTES ELETRONICOS | 01/04/2010 |
| 2621300 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 01/04/2010 |
| 2622100 | FABRICACAO DE PERIFERICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 01/04/2010 |
| 2631100 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2632900 | FABRICACAO DE APARELHOS TELEFONICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2640000 | FABRICACAO DE APARELHOS DE RECEPCAO, REPRODUCAO, GRAVACAO E AMPLIFICACAO DE AUDIO E VIDEO | 01/04/2010 |
| 2651500 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE | 01/04/2010 |
| 2652300 | FABRICACAO DE CRONOMETROS E RELOGIOS | 01/04/2010 |
| 2660400 | FABRICACAO DE APARELHOS ELETROMEDICOS E ELETROTERAPEUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIACAO | 01/04/2010 |
| 2670101 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS OPTICOS, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2670102 | FABRICACAO DE APARELHOS FOTOGRAFICOS E CINEMATOGRAFICOS, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2680900 | FABRICACAO DE MIDIAS VIRGENS, MAGNETICAS E OPTICAS | 01/04/2010 |
| 2721000 | FABRICACAO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS, EXCETO PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2722801 | FABRICACAO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2732500 | FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO PARA INSTALACOES EM CIRCUITO DE CONSUMO | 01/04/2010 |
| 2733300 | FABRICACAO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELETRICOS ISOLADOS | 01/04/2010 |
| 2751100 | FABRICACAO DE FOGOES, REFRIGERADORES E MAQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMESTICO, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2815101 | FABRICACAO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS | 01/04/2010 |
| 2815102 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSAO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS | 01/04/2010 |
| 2822402 | FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2824102 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL | 01/04/2010 |
| 2853400 | FABRICACAO DE TRATORES, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO AGRICOLAS | 01/04/2010 |
| 2869100 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECIFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 2910701 | FABRICACAO DE AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS | 01/04/2010 |
| 2910702 | FABRICACAO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS | 01/04/2010 |
| 2910703 | FABRICACAO DE MOTORES PARA AUTOMOVEIS, CAMIONETAS E UTILITARIOS | 01/04/2010 |
| 2920401 | FABRICACAO DE CAMINHOES E ONIBUS | 01/04/2010 |
| 2920402 | FABRICACAO DE MOTORES PARA CAMINHOES E ONIBUS | 01/04/2010 |
| 2930101 | FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHOES | 01/04/2010 |
| 2930102 | FABRICACAO DE CARROCERIAS PARA ONIBUS | 01/04/2010 |
| 2930103 | FABRICACAO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E ONIBUS | 01/04/2010 |
| 2941700 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA MOTOR DE VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2942500 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2943300 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2944100 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA O SISTEMA DE DIRECAO E SUSPENSAO DE VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2945000 | FABRICACAO DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO PARA VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS | 01/04/2010 |
| 2949201 | FABRICACAO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 01/04/2010 |
| 2949299 | FABRICACAO DE OUTRAS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 3091100 | FABRICACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS E ACESSORIOS | 01/04/2010 |
| 3211602 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA | 01/04/2010 |
| 3299099 | FABRICACAO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 3520401 | PRODUCAO DE GAS, PROCESSAMENTO DE GAS NATURAL | 01/04/2010 |
| 4612500 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERURGICOS E QUIMICOS | 01/04/2010 |
| 4619200 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO | 01/04/2010 |
| 4621400 | COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRAO | 01/04/2010 |
| 4623104 | COMERCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO | 01/04/2010 |
| 4623109 | COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS | 01/04/2010 |
| 4631100 | COMERCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICINIOS | 01/04/2010 |
| 4633802 | COMERCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS | 01/04/2010 |
| 4634601 | COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUINAS E DERIVADOS | 01/04/2010 |
| 4634602 | COMERCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS | 01/04/2010 |
| 4634699 | COMERCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS ANIMAIS | 01/04/2010 |
| 4635402 | COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE | 01/04/2010 |
| 4635403 | COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | 01/04/2010 |
| 4635499 | COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 4636201 | COMERCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO | 01/04/2010 |
| 4636202 | COMERCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | 01/04/2010 |
| 4637101 | COMERCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOIDO E SOLUVEL | 01/04/2010 |
| 4637102 | COMERCIO ATACADISTA DE ACUCAR | 01/04/2010 |
| 4637104 | COMERCIO ATACADISTA DE PAES, BOLOS, BISCOITOS E SIMILARES | 01/04/2010 |
| 4637199 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 4639701 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL | 01/04/2010 |
| 4639702 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | 01/04/2010 |
| 4644301 | COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO | 01/04/2010 |
| 4646001 | COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA | 01/07/2010 |
| 4649401 | COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | 01/04/2010 |
| 4649402 | COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO | 01/04/2010 |
| 4649408 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR | 01/04/2010 |
| 4649499 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 4651601 | COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA | 01/04/2010 |
| 4651602 | COMERCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA | 01/04/2010 |
| 4652400 | COMERCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRONICOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO | 01/04/2010 |
| 4679601 | COMERCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES | 01/04/2010 |
| 4679603 | COMERCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS | 01/04/2010 |
| 4681801 | COMERCIO ATACADISTA DE ALCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETROLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZAD | 01/04/2010 |
| 4681802 | COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS REALIZADO POR TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) | 01/04/2010 |
| 4681805 | COMERCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES | 01/04/2010 |
| 4682600 | COMERCIO ATACADISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) | 01/04/2010 |
| 4684202 | COMERCIO ATACADISTA DE SOLVENTES | 01/04/2010 |
| 4684299 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 4685100 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERURGICOS E METALURGICOS, EXCETO PARA CONSTRUCAO | 01/04/2010 |
| 4687703 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS METALICOS | 01/04/2010 |
| 4689399 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS INTERMEDIARIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/04/2010 |
| 4691500 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS | 01/04/2010 |
| 4693100 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/04/2010 |
| 1033302 | FABRICACAO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS | 01/07/2010 |
| 1041400 | FABRICACAO DE OLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO OLEO DE MILHO | 01/07/2010 |
| 1043100 | FABRICACAO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE OLEOS NÃO-COMESTIVEIS DE ANIMAIS | 01/07/2010 |
| 1053800 | FABRICACAO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTIVEIS | 01/07/2010 |
| 1064300 | FABRICACAO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO OLEOS DE MILHO | 01/07/2010 |
| 1093701 | FABRICACAO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES | 01/07/2010 |
| 1093702 | FABRICACAO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES | 01/07/2010 |
| 1094500 | FABRICACAO DE MASSAS ALIMENTICIAS | 01/07/2010 |
| 1095300 | FABRICACAO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS | 01/07/2010 |
| 1121600 | FABRICACAO DE AGUAS ENVASADAS | 01/07/2010 |
| 1314600 | FABRICACAO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR | 01/07/2010 |
| 1351100 | FABRICACAO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO | 01/07/2010 |
| 1412601 | CONFECCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA | 01/07/2010 |
| 1510600 | CURTIMENTO E OUTRAS PREPARACOES DE COURO | 01/07/2010 |
| 1531901 | FABRICACAO DE CALCADOS DE COURO | 01/07/2010 |
| 1621800 | FABRICACAO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA | 01/07/2010 |
| 1813099 | IMPRESSAO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS | 01/07/2010 |
| 1821100 | SERVICOS DE PRE-IMPRESSAO | 01/07/2010 |
| 2219600 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/07/2010 |
| 2229301 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO PESSOAL E DOMESTICO | 01/07/2010 |
| 2229303 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA USO NA CONSTRUCAO, EXCETO TUBOS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2229399 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/07/2010 |
| 2330303 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO | 01/07/2010 |
| 2330305 | PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUCAO | 01/07/2010 |
| 2330399 | FABRICACAO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES | 01/07/2010 |
| 2349401 | FABRICACAO DE MATERIAL SANITARIO DE CERAMICA | 01/07/2010 |
| 2392300 | FABRICACAO DE CAL E GESSO | 01/07/2010 |
| 2399199 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METALICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/07/2010 |
| 2449199 | METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/07/2010 |
| 2451200 | FUNDICAO DE FERRO E ACO | 01/07/2010 |
| 2452100 | FUNDICAO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS | 01/07/2010 |
| 2512800 | FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE METAL | 01/07/2010 |
| 2532202 | METALURGIA DO PO | 01/07/2010 |
| 2539000 | SERVICOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS | 01/07/2010 |
| 2543800 | FABRICACAO DE FERRAMENTAS | 01/07/2010 |
| 2592601 | FABRICACAO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL PADRONIZADOS | 01/07/2010 |
| 2593400 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMESTICO E PESSOAL | 01/07/2010 |
| 2710402 | FABRICACAO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2710403 | FABRICACAO DE MOTORES ELETRICOS, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2731700 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUICAO E CONTROLE DE ENERGIA ELETRICA | 01/07/2010 |
| 2740601 | FABRICACAO DE LAMPADAS | 01/07/2010 |
| 2759799 | FABRICACAO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMESTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2790299 | FABRICACAO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS ELETRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/07/2010 |
| 2811900 | FABRICACAO DE MOTORES E TURBINAS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA AVIOES E VEICULOS RODOVIARIOS | 01/07/2010 |
| 2812700 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E PNEUMATICOS, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO VALVULAS | 01/07/2010 |
| 2813500 | FABRICACAO DE VALVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2814302 | FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2821601 | FABRICACAO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRICOS PARA INSTALACOES TERMICAS, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2829199 | FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2831300 | FABRICACAO DE TRATORES AGRICOLAS, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2833000 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUARIA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO PARA IRRIGACAO | 01/07/2010 |
| 2840200 | FABRICACAO DE MAQUINAS-FERRAMENTA, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 2861500 | FABRICACAO DE MAQUINAS PARA A INDUSTRIA METALURGICA, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO MAQUINAS-FERRAMENTA | 01/07/2010 |
| 3092000 | FABRICACAO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, PECAS E ACESSORIOS | 01/07/2010 |
| 3101200 | FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE MADEIRA | 01/07/2010 |
| 3102100 | FABRICACAO DE MOVEIS COM PREDOMINANCIA DE METAL | 01/07/2010 |
| 3240099 | FABRICACAO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/07/2010 |
| 3250705 | FABRICACAO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA | 01/07/2010 |
| 3299002 | FABRICACAO DE CANETAS, LAPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITORIO | 01/07/2010 |
| 3520402 | DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS | 01/07/2010 |
| 4617600 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, BEBIDAS E FUMO | 01/07/2010 |
| 4633801 | COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALICAS E LEGUMES FRESCOS | 01/07/2010 |
| 4635401 | COMERCIO ATACADISTA DE AGUA MINERAL | 01/07/2010 |
| 4637106 | COMERCIO ATACADISTA DE SORVETES | 01/07/2010 |
| 4637107 | COMERCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES | 01/07/2010 |
| 4645101 | COMERCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS | 01/07/2010 |
| 4646002 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL | 01/07/2010 |
| 4647801 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E DE PAPELARIA | 01/07/2010 |
| 4647802 | COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS PUBLICACOES | 01/07/2010 |
| 4649407 | COMERCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS | 01/07/2010 |
| 4661300 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUARIO, PARTES E PECAS | 01/07/2010 |
| 4663000 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL, PARTES E PECAS | 01/07/2010 |
| 4664800 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR, PARTES E PECAS | 01/07/2010 |
| 4669999 | COMERCIO ATACADISTA DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PARTES E PECAS | 01/07/2010 |
| 4672900 | COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | 01/07/2010 |
| 4673700 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELETRICO | 01/07/2010 |
| 4674500 | COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO | 01/07/2010 |
| 4679699 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL | 01/07/2010 |
| 4686901 | COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELAO EM BRUTO | 01/07/2010 |
| 5811500 | EDICAO DE LIVROS | 01/07/2010 |
| 5829800 | EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS | 01/07/2010 |
| 0500301 | EXTRACAO DE CARVAO MINERAL | 01/10/2010 |
| 0500302 | BENEFICIAMENTO DE CARVAO MINERAL | 01/10/2010 |
| 0600001 | EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL | 01/10/2010 |
| 0710301 | EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO | 01/10/2010 |
| 0710302 | PELOTIZACAO, SINTERIZACAO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINERIO DE FERRO | 01/10/2010 |
| 0721901 | EXTRACAO DE MINERIO DE ALUMINIO | 01/10/2010 |
| 0721902 | BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE ALUMINIO | 01/10/2010 |
| 0722701 | EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO | 01/10/2010 |
| 0723502 | BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE MANGANES | 01/10/2010 |
| 0724301 | EXTRACAO DE MINERIO DE METAIS PRECIOSOS | 01/10/2010 |
| 0725100 | EXTRACAO DE MINERAIS RADIOATIVOS | 01/10/2010 |
| 729401 | EXTRACAO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITANIO | 01/10/2010 |
| 0729404 | EXTRACAO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 0729405 | BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METALICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 0810001 | EXTRACAO DE ARDOSIA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810002 | EXTRACAO DE GRANITO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810003 | EXTRACAO DE MARMORE E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810004 | EXTRACAO DE CALCARIO E DOLOMITA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810005 | EXTRACAO DE GESSO E CAULIM | 01/10/2010 |
| 0810006 | EXTRACAO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810007 | EXTRACAO DE ARGILA E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810008 | EXTRACAO DE SAIBRO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810009 | EXTRACAO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0810099 | EXTRACAO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO | 01/10/2010 |
| 0891600 | EXTRACAO DE MINERAIS PARA FABRICACAO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUIMICOS | 01/10/2010 |
| 0892403 | REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL | 01/10/2010 |
| 0893200 | EXTRACAO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) | 01/10/2010 |
| 0899101 | EXTRACAO DE GRAFITA | 01/10/2010 |
| 0899102 | EXTRACAO DE QUARTZO | 01/10/2010 |
| 0899103 | EXTRACAO DE AMIANTO | 01/10/2010 |
| 0899199 | EXTRACAO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METALICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 0910600 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL | 01/10/2010 |
| 0990401 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERIO DE FERRO | 01/10/2010 |
| 0990402 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS METALICOS NÃO-FERROSOS | 01/10/2010 |
| 0990403 | ATIVIDADES DE APOIO A EXTRACAO DE MINERAIS NÃO-METALICOS | 01/10/2010 |
| 1011205 | MATADOURO – ABATE DE RESES SOB CONTRATO – EXCETO ABATE DE SUINOS | 01/10/2010 |
| 1012104 | MATADOURO – ABATE DE SUINOS SOB CONTRATO | 01/10/2010 |
| 1020101 | PRESERVACAO DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS | 01/10/2010 |
| 1020102 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTACEOS E MOLUSCOS | 01/10/2010 |
| 1032501 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE PALMITO | 01/10/2010 |
| 1032599 | FABRICACAO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO | 01/10/2010 |
| 1033301 | FABRICACAO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALICAS E LEGUMES | 01/10/2010 |
| 1061901 | BENEFICIAMENTO DE ARROZ | 01/10/2010 |
| 1061902 | FABRICACAO DE PRODUTOS DO ARROZ | 01/10/2010 |
| 1063500 | FABRICACAO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS | 01/10/2010 |
| 1065101 | FABRICACAO DE AMIDOS E FECULAS DE VEGETAIS | 01/10/2010 |
| 1072401 | FABRICACAO DE ACUCAR DE CANA REFINADO | 01/10/2010 |
| 1096100 | FABRICACAO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS | 01/10/2010 |
| 1099601 | FABRICACAO DE VINAGRES | 01/10/2010 |
| 1099602 | FABRICACAO DE POS ALIMENTICIOS | 01/10/2010 |
| 1099603 | FABRICACAO DE FERMENTOS E LEVEDURAS | 01/10/2010 |
| 1099604 | FABRICACAO DE GELO COMUM | 01/10/2010 |
| 1099605 | FABRICACAO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.) | 01/10/2010 |
| 1099606 | FABRICACAO DE ADOCANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS | 01/10/2010 |
| 1122402 | FABRICACAO DE CHA MATE E OUTROS CHAS PRONTOS PARA CONSUMO | 01/10/2010 |
| 1122499 | FABRICACAO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOOLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 1220402 | FABRICACAO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS | 01/10/2010 |
| 1330800 | FABRICACAO DE TECIDOS DE MALHA | 01/10/2010 |
| 1340501 | ESTAMPARIA E TEXTURIZACAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO | 01/10/2010 |
| 1340502 | ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORCAO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO | 01/10/2010 |
| 1340599 | OUTROS SERVICOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TEXTEIS E PECAS DO VESTUARIO | 01/10/2010 |
| 1352900 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TAPECARIA | 01/10/2010 |
| 1353700 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA | 01/10/2010 |
| 1354500 | FABRICACAO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS | 01/10/2010 |
| 1359600 | FABRICACAO DE OUTROS PRODUTOS TEXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 1411801 | CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS | 01/10/2010 |
| 1411802 | FACCAO DE ROUPAS INTIMAS | 01/10/2010 |
| 1412602 | CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS | 01/10/2010 |
| 1412603 | FACCAO DE PECAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS INTIMAS | 01/10/2010 |
| 1413401 | CONFECCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA | 01/10/2010 |
| 1413402 | CONFECCAO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS | 01/10/2010 |
| 1413403 | FACCAO DE ROUPAS PROFISSIONAIS | 01/10/2010 |
| 1414200 | FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO, EXCETO PARA SEGURANCA E PROTECAO | 01/10/2010 |
| 1421500 | FABRICACAO DE MEIAS | 01/10/2010 |
| 1422300 | FABRICACAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS | 01/10/2010 |
| 1521100 | FABRICACAO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | 01/10/2010 |
| 1529700 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 1531902 | ACABAMENTO DE CALCADOS DE COURO SOB CONTRATO | 01/10/2010 |
| 1532700 | FABRICACAO DE TENIS DE QUALQUER MATERIAL | 01/10/2010 |
| 1533500 | FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAL SINTETICO | 01/10/2010 |
| 1539400 | FABRICACAO DE CALCADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 1540800 | FABRICACAO DE PARTES PARA CALCADOS, DE QUALQUER MATERIAL | 01/10/2010 |
| 1610202 | SERRARIAS SEM DESDOBRAMENTO DE MADEIRA | 01/10/2010 |
| 1622601 | FABRICACAO DE CASAS DE MADEIRA PRE-FABRICADAS | 01/10/2010 |
| 1622602 | FABRICACAO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PECAS DE MADEIRA PARA INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS | 01/10/2010 |
| 1622699 | FABRICACAO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUCAO | 01/10/2010 |
| 1623400 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA | 01/10/2010 |
| 1629301 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MOVEIS | 01/10/2010 |
| 1629302 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTICA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANCADOS, EXCETO MOVEIS | 01/10/2010 |
| 1710900 | FABRICACAO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A FABRICACAO DE PAPEL | 01/10/2010 |
| 1742702 | FABRICACAO DE ABSORVENTES HIGIENICOS | 01/10/2010 |
| 1811301 | IMPRESSAO DE JORNAIS | 01/10/2010 |
| 1811302 | IMPRESSAO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES PERIODICAS | 01/10/2010 |
| 1812100 | IMPRESSAO DE MATERIAL DE SEGURANCA | 01/10/2010 |
| 1813001 | IMPRESSAO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITARIO | 01/10/2010 |
| 1822900 | SERVICOS DE ACABAMENTOS GRAFICOS | 01/10/2010 |
| 1830003 | REPRODUCAO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE | 01/10/2010 |
| 2011800 | FABRICACAO DE CLORO E ALCALIS | 01/10/2010 |
| 2012600 | FABRICACAO DE INTERMEDIARIOS PARA FERTILIZANTES | 01/10/2010 |
| 2014200 | FABRICACAO DE GASES INDUSTRIAIS | 01/10/2010 |
| 2033900 | FABRICACAO DE ELASTOMEROS | 01/10/2010 |
| 2052500 | FABRICACAO DE DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS | 01/10/2010 |
| 2092401 | FABRICACAO DE POLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES | 01/10/2010 |
| 2092402 | FABRICACAO DE ARTIGOS PIROTECNICOS | 01/10/2010 |
| 2099101 | FABRICACAO DE CHAPAS, FILMES, PAPEIS E OUTROS MATERIAIS E PRODUTOS QUIMICOS PARA FOTOGRAFIA | 01/10/2010 |
| 2123800 | FABRICACAO DE PREPARACOES FARMACEUTICAS | 01/10/2010 |
| 2212900 | REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS | 01/10/2010 |
| 2319200 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE VIDRO | 01/10/2010 |
| 2330301 | FABRICACAO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO, EM SERIE E SOB ENCOMENDA | 01/10/2010 |
| 2330302 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUCAO | 01/10/2010 |
| 2330304 | FABRICACAO DE CASAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO | 01/10/2010 |
| 2391501 | BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO | 01/10/2010 |
| 2391502 | APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUCAO, EXCETO ASSOCIADO A EXTRACAO | 01/10/2010 |
| 2391503 | APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUCAO DE TRABALHOS EM MARMORE, GRANITO, ARDOSIA E OUTRAS PEDRAS | 01/10/2010 |
| 2399101 | DECORACAO, LAPIDACAO, GRAVACAO, VITRIFICACAO E OUTROS TRABALHOS EM CERAMICA, LOUCA, VIDRO E CRISTAL | 01/10/2010 |
| 2412100 | PRODUCAO DE FERROLIGAS | 01/10/2010 |
| 2442300 | METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS | 01/10/2010 |
| 2449101 | PRODUCAO DE ZINCO EM FORMAS PRIMARIAS | 01/10/2010 |
| 2449102 | PRODUCAO DE LAMINADOS DE ZINCO | 01/10/2010 |
| 2449103 | PRODUCAO DE SOLDAS E ANODOS PARA GALVANOPLASTIA | 01/10/2010 |
| 2511000 | FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS | 01/10/2010 |
| 2513600 | FABRICACAO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA | 01/10/2010 |
| 2521700 | FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS METALICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL | 01/10/2010 |
| 2522500 | FABRICACAO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEICULOS | 01/10/2010 |
| 2531401 | PRODUCAO DE FORJADOS DE ACO | 01/10/2010 |
| 2531402 | PRODUCAO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS | 01/10/2010 |
| 2541100 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE CUTELARIA | 01/10/2010 |
| 2542000 | FABRICACAO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS | 01/10/2010 |
| 2550101 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTO BELICO PESADO, EXCETO VEICULOS MILITARES DE COMBATE | 01/10/2010 |
| 2550102 | FABRICACAO DE ARMAS DE FOGO E MUNICOES | 01/10/2010 |
| 2599301 | SERVICOS DE CONFECCAO DE ARMACOES METALICAS PARA A CONSTRUCAO | 01/10/2010 |
| 2710401 | FABRICACAO DE GERADORES DE CORRENTE CONTINUA E ALTERNADA, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2722802 | RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 01/10/2010 |
| 2740602 | FABRICACAO DE LUMINARIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO | 01/10/2010 |
| 2759701 | FABRICACAO DE APARELHOS ELETRICOS DE USO PESSOAL, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2790201 | FABRICACAO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVAO E GRAFITA PARA USO ELETRICO, ELETROIMAS E ISOLADORES | 01/10/2010 |
| 2790202 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZACAO E ALARME | 01/10/2010 |
| 2814301 | FABRICACAO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2821602 | FABRICACAO DE ESTUFAS E FORNOS ELETRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2822401 | FABRICACAO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE PESSOAS, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2823200 | FABRICACAO DE MAQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERACAO E VENTILACAO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2824101 | FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL | 01/10/2010 |
| 2825900 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2829101 | FABRICACAO DE MAQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRONICOS PARA ESCRITORIO, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2832100 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGACAO AGRICOLA, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2851800 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECCAO E EXTRACAO DE PETROLEO, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2852600 | FABRICACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRACAO MINERAL, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO NA EXTRACAO DE PETROLEO | 01/10/2010 |
| 2854200 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO, PECAS E ACESSORIOS, EXCETO TRATORES | 01/10/2010 |
| 2862300 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2863100 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA TEXTIL, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2864000 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DO VESTUARIO, DO COURO E DE CALCADOS, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2865800 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDUSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELAO E ARTEFATOS, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2866600 | FABRICACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDUSTRIA DO PLASTICO, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 2950600 | RECONDICIONAMENTO E RECUPERACAO DE MOTORES PARA VEICULOS AUTOMOTORES | 01/10/2010 |
| 3011301 | CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE GRANDE PORTE | 01/10/2010 |
| 3011302 | CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE | 01/10/2010 |
| 3012100 | CONSTRUCAO DE EMBARCACOES PARA ESPORTE E LAZER | 01/10/2010 |
| 3031800 | FABRICACAO DE LOCOMOTIVAS, VAGOES E OUTROS MATERIAIS RODANTES | 01/10/2010 |
| 3032600 | FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS FERROVIARIOS | 01/10/2010 |
| 3041500 | FABRICACAO DE AERONAVES | 01/10/2010 |
| 3042300 | FABRICACAO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PECAS PARA AERONAVES | 01/10/2010 |
| 3099700 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 3103900 | FABRICACAO DE MOVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL | 01/10/2010 |
| 3104700 | FABRICACAO DE COLCHOES | 01/10/2010 |
| 3211601 | LAPIDACAO DE GEMAS | 01/10/2010 |
| 3211603 | CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS | 01/10/2010 |
| 3212400 | FABRICACAO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES | 01/10/2010 |
| 3220500 | FABRICACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PECAS E ACESSORIOS | 01/10/2010 |
| 3230200 | FABRICACAO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE | 01/10/2010 |
| 3240001 | FABRICACAO DE JOGOS ELETRONICOS | 01/10/2010 |
| 3240002 | FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS NÃO ASSOCIADA A LOCACAO | 01/10/2010 |
| 3240003 | FABRICACAO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSORIOS ASSOCIADA A LOCACAO | 01/10/2010 |
| 3250701 | FABRICACAO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRONICOS E UTENSILIOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO | 01/10/2010 |
| 3250702 | FABRICACAO DE MOBILIARIO PARA USO MEDICO, CIRURGICO, ODONTOLOGICO E DE LABORATORIO | 01/10/2010 |
| 3250703 | FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL SOB ENCOMENDA | 01/10/2010 |
| 3250704 | FABRICACAO DE APARELHOS E UTENSILIOS PARA CORRECAO DE DEFEITOS FISICOS E APARELHOS ORTOPEDICOS EM GERAL, EXCETO SOB ENCOMENDA | 01/10/2010 |
| 3250706 | SERVICOS DE PROTESE DENTARIA | 01/10/2010 |
| 3250707 | FABRICACAO DE ARTIGOS OPTICOS | 01/10/2010 |
| 3250708 | FABRICACAO DE ARTEFATOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MEDICO-HOSPITALAR | 01/10/2010 |
| 3291400 | FABRICACAO DE ESCOVAS, PINCEIS E VASSOURAS | 01/10/2010 |
| 3292201 | FABRICACAO DE ROUPAS DE PROTECAO E SEGURANCA E RESISTENTES A FOGO | 01/10/2010 |
| 3292202 | FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA PESSOAL E PROFISSIONAL | 01/10/2010 |
| 3299003 | FABRICACAO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS | 01/10/2010 |
| 3299004 | FABRICACAO DE PAINEIS E LETREIROS LUMINOSOS | 01/10/2010 |
| 3299005 | FABRICACAO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA | 01/10/2010 |
| 3831901 | RECUPERACAO DE SUCATAS DE ALUMINIO | 01/10/2010 |
| 3831999 | RECUPERACAO DE MATERIAIS METALICOS, EXCETO ALUMINIO | 01/10/2010 |
| 3832700 | RECUPERACAO DE MATERIAIS PLASTICOS | 01/10/2010 |
| 3839401 | USINAS DE COMPOSTAGEM | 01/10/2010 |
| 3839499 | RECUPERACAO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 4611700 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS E ANIMAIS VIVOS | 01/10/2010 |
| 4613300 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRAGENS | 01/10/2010 |
| 4614100 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCACOES E AERONAVES | 01/10/2010 |
| 4615000 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS, MOVEIS E ARTIGOS DE USO DOMESTICO | 01/10/2010 |
| 4616800 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE TEXTEIS, VESTUARIO, CALCADOS E ARTIGOS DE VIAGEM | 01/10/2010 |
| 4618401 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MEDICAMENTOS, COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA | 01/10/2010 |
| 4618402 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES | 01/10/2010 |
| 4618403 | REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICACOES | 01/10/2010 |
| 4618499 | OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 4622200 | COMERCIO ATACADISTA DE SOJA | 01/10/2010 |
| 4623101 | COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS | 01/10/2010 |
| 4623102 | COMERCIO ATACADISTA DE COUROS, LAS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO-COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL | 01/10/2010 |
| 4623103 | COMERCIO ATACADISTA DE ALGODAO | 01/10/2010 |
| 4623105 | COMERCIO ATACADISTA DE CACAU | 01/10/2010 |
| 4623106 | COMERCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E GRAMAS | 01/10/2010 |
| 4623107 | COMERCIO ATACADISTA DE SISAL | 01/10/2010 |
| 4623108 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA | 01/10/2010 |
| 4623199 | COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAS-PRIMAS AGRICOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 4632001 | COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS | 01/10/2010 |
| 4632002 | COMERCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FECULAS | 01/10/2010 |
| 4632003 | COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FECULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICI | 01/10/2010 |
| 4634603 | COMERCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR | 01/10/2010 |
| 4637103 | COMERCIO ATACADISTA DE OLEOS E GORDURAS | 01/10/2010 |
| 4637105 | COMERCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTICIAS | 01/10/2010 |
| 4641901 | COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS | 01/10/2010 |
| 4641902 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO | 01/10/2010 |
| 4641903 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | 01/10/2010 |
| 4642701 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANCA | 01/10/2010 |
| 4642702 | COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA USO PROFISSIONAL E DE SEGURANCA DO TRABALHO | 01/10/2010 |
| 4643501 | COMERCIO ATACADISTA DE CALCADOS | 01/10/2010 |
| 4643502 | COMERCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM | 01/10/2010 |
| 4644302 | COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINARIO | 01/10/2010 |
| 4645102 | COMERCIO ATACADISTA DE PROTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA | 01/10/2010 |
| 4645103 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS | 01/10/2010 |
| 4649403 | COMERCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS RECREATIVOS | 01/10/2010 |
| 4649404 | COMERCIO ATACADISTA DE MOVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA | 01/10/2010 |
| 4649405 | COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPECARIA, PERSIANAS E CORTINAS | 01/10/2010 |
| 4649406 | COMERCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINARIAS E ABAJURES | 01/10/2010 |
| 4649409 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVACAO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO | 01/10/2010 |
| 4649410 | COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS, RELOGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS | 01/10/2010 |
| 4662100 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERACAO E CONSTRUCAO, PARTES E PECAS | 01/10/2010 |
| 4665600 | COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL, PARTES E PECAS | 01/10/2010 |
| 4669901 | COMERCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES, PARTES E PECAS | 01/10/2010 |
| 4671100 | COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS | 01/10/2010 |
| 4679602 | COMERCIO ATACADISTA DE MARMORES E GRANITOS | 01/10/2010 |
| 4679604 | COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | 01/10/2010 |
| 4681803 | COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM VEGETAL, EXCETO ALCOOL CARBURANTE | 01/10/2010 |
| 4681804 | COMERCIO ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO | 01/10/2010 |
| 4683400 | COMERCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO | 01/10/2010 |
| 4684201 | COMERCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTOMEROS | 01/10/2010 |
| 4686902 | COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS | 01/10/2010 |
| 4687701 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS DE PAPEL E PAPELAO | 01/10/2010 |
| 4687702 | COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS E SUCATAS NÃO-METALICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELAO | 01/10/2010 |
| 4689301 | COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRACAO MINERAL, EXCETO COMBUSTIVEIS | 01/10/2010 |
| 4689302 | COMERCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TEXTEIS BENEFICIADOS | 01/10/2010 |
| 4692300 | COMERCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE INSUMOS AGROPECUARIOS | 01/10/2010 |
| 5812300 | EDICAO DE JORNAIS | 01/10/2010 |
| 5813100 | EDICAO DE REVISTAS | 01/10/2010 |
| 5819100 | EDICAO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRAFICOS | 01/10/2010 |
| 5821200 | EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE LIVROS | 01/10/2010 |
| 5822100 | EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE JORNAIS | 01/10/2010 |
| 5823900 | EDICAO INTEGRADA A IMPRESSAO DE REVISTAS |
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